1.2.Contratos

1.2.1. Conceito

1.2.2. Elementos do Contrato   

1.2.3. Princípios Básicos

1.2.4. Formação dos Contratos

1.2.5. Classificação dos Contratos

1.2.6. Contratos Ilícitos

1.3.Efeitos dos Contratos

1.4.    Vícios Redibitórios

1.5.    Evicção

1.6.    Contrato Preliminar

1.7. Existência, Validade e Eficácia dos Contratos

1.8. Nulidade e Anulabilidade

1.9. Inadimplemento do Contrato

1.9.1. Conceito

1.9.2. Mora

1.9.3. Perdas e Danos

1.9.4. Juros Legais

1.9.5. Cláusula Penal 

1.9.6 Arras

1.10.    Extinção dos Contratos

1.10.1. Resolução

1.10.2. Resilição

1.10.3. Rescisão

1.10.4. Cláusula Resolutiva

1.10.5. Exceção do Contrato Não Cumprido

 1.10.6. Resolução por Onerosidade Excessiva

 1.10.7. Lesão

 1.10.8. Estado de Perigo

2.1. Conceito

2.2. Eficácia

2.3. Características

2.4. Elementos da Compra e Venda

2.4.1. Pré-Requisitos

2.4.2. Elementos Essenciais

2.5. Direitos e Obrigações

2.6. Requisitos à Efetivação da Compra e Venda

2.6.1. Documentação

2.6.2. Forma

2.6.3. Despesas

2.7. Pactos Adjetos à Compra e Venda

2.7.1. Da Retrovenda

2.7.2. Da Venda a Contento

2.7.3. Da Venda Sujeita à Prova

2.7.4. Preempção ou Preferência

2.7.5. Outros Pactos Adjetos à Compra e Venda

2.8. Da Troca ou Permuta

2.9. Cautelas Gerais

3.1. Direitos do Consumidor

3.2.  Responsabilidades

3.4.  Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas

3.5.  Proteção Contratual

3.5.1. Direito de Arrependimento

3.5.2. Cláusula Abusiva

3.5.3. Contratos Imobiliários

3.5.4. Contratos de Adesão

4.1. Conceito

4.2. Evolução Histórica

4.3. Distinção

4.4. Natureza Jurídica

4.5. Características

4.6. Objeto do Contrato

4.7. Registro no Cartório de Imóveis

4.8. Requisitos da Promessa de Compra e Venda

4.9. Transferência de Direitos

4.10. Adjudicação Compulsória

4.11. Arrependimento

5.1. Conceito

5.2. Requisito 

5.3. Efeitos

5.4 Fatores que podem levar ao Distrato do Imóvel na Planta

5.4.1. Crise do Setor Imobiliário

5.4.2. Endividamento das Famílias  

5.4.3. Perda de Renda

5.4.4. Desemprego

5.4.5. Crise Econômica

5.4.6. Alta da Inflação

5.4.7. Aumento na Taxa de Juros

5.4.8. Negativa de Financiamento

5.4.9. Restrição de Crédito nas Instituições Financeiras

5.4.10. Atraso na Obra

5.5. Consequências do Distrato do Imóvel na Planta

5.6. Legislação Atual

5.6.1. Constituição Federal

5.6.2. Código Civil

5.6.3. Código de Defesa do Consumidor

5.6.4. Jurisprudência - Súmula STJ

5.6.5. Pacto Mercado Imobiliário

5.7. Solução Legal PREVISTA para Contratos com Incorporadoras

5.7.1. Projeto de Lei 178/2011

5.7.2. Projeto de Lei do Senado 774/2015

5.7.3. Medida Provisória – MP do Distrato

5.8. Impactos jurídicos, negociais e operacionais do Distrato

5.8.1. Para os Vendedores (Incorporadoras)

5.8.2. Para os Adquirentes

5.8.3. Para os Agentes Financeiros